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Ação de divórcio consensual direto. Tentativa de reconciliação. Divórcio homologado de plano. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de divórcio consensual direto Tentativa de reconciliação Divórcio homologado de plano Possibilidade

Data de Publicação: 19/12/2016

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Acordo de partilha. Divórcio homologado. Indenização de benfeitorias

Tribunal: TJMS

Tema(s): Acordo de partilha Divórcio homologado Indenização de benfeitorias

Data de Publicação: 24/10/2016

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RÉ QUE INVADIU IMÓVEL DA AUTORA EM 1998. EX-MARIDO DA AUTORA QUE MANTEVE RELAÇÃO EXTRA-CONJUGAL COM A RÉ DURANTE ANOS.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REIVINDICATÓRIA RÉ QUE INVADIU IMÓVEL DA AUTORA EM 1998 EX-MARIDO DA AUTORA QUE MANTEVE RELAÇÃO EXTRA-CONJUGAL COM A RÉ DURANTE ANOS

Data de Publicação: 11/03/2007

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